PRISÃO DE CUNHA: O DESACERTO DE SÉRGIO MORO

cunha 2No dia de ontem, por decisão de Sérgio Moro proferida em 17 de outubro, foi preso preventivamente o ex-Deputado Eduardo Cunha. Longe de mim pregar a inocência de Cunha, mas o fato é que a decisão de Moro contém uma série de curiosidades, para não dizer arbitrariedades, que me levam à conclusão do desacerto da medida.

Inicialmente, Sérgio Moro cuida em demonstrar a existência de materialidade e autoria em relação aos crimes investigados no processo em questão, somente depois se detém aos fundamentos exigidos para a prisão preventiva, quais sejam, o risco à investigação, risco à ordem pública e risco à aplicação da lei penal.

Aos leigos, em apressada explicação, materialidade é a demonstração de que, de fato, ocorreu um crime. Já autoria é a demonstração do autor que cometeu os crimes em questão. Sobre esse ponto, uma série de escorregos do Sérgio Moro.

Na parte destinada à explicação sobre a autoria, ou seja, quando Sérgio Moro tenta explicar os fundamentos processuais que o levam a acreditar que os supostos crimes foram provavelmente cometidos por Eduardo Cunha, é fácil observar uma nítida inversão do ônus probatório e desrespeito à presunção de inocência.

Presunção de inocência SIM. Até mesmo Cunha, ou o pior dentre os seres de nossa espécie, deve ter a sua presunção de inocência preservada. Essencialmente no decorrer processual, é direito fundamental de todos nós. A mácula à presunção de inocência de Cunha não é uma agressão individualmente sofrida por ele, mas o descumprimento de preceito constitucional que pode, cedo ou tarde, atingir qualquer um de nós.

Percebam. Em sua argumentação, na tentativa de mostrar a autoria atribuída a Cunha, escreveu Sérgio Moro:

68. Por outro lado, apesar da investigação já realizada, não foi identificada ou provada qualquer causa lícita para as transferências de parte do preço em benefício de João Augusto Rezende Henriques e de Eduardo Cosentino da Cunha.

Ou seja, se a investigação não identificou uma causa lícita, ilícito é! Pelo menos é o que entende Sérgio Moro. O caminho, contudo, não é esse, mas a demonstração e comprovação da origem ilícita do dinheiro.

Vamos além. Como dito anteriormente, para que seja determinada uma prisão preventiva, deve-se considerar os elementos do artigo 312 do Código Penal. Assim, escreveu Sérgio Moro sobre o risco à investigação ou à instrução, risco à ordem pública e risco à aplicação da lei penal.

Risco à investigação ou à instrução. Aqui, deveria o juiz mostrar verdadeiramente quais os elementos provam que o acusado tenta efetivamente e atualmente atrapalhar as investigações. Apesar disso, Sérgio Moro basicamente repete toda a fundamentação do ministro Teori Zavascky  na Ação Cautelar 4070/DF, quando Cunha foi afastado do exercício de seu mandato.

Os fatos que Sérgio Moro entendeu como risco à investigação foram, basicamente, i) afastamento do Diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados; e ii) a utilização de seu mandato, ou de outros deputados, para atrapalhar as investigações do Conselho de Ética da Câmara.

Percebam que o risco à investigação elucidado por Moro existiu, bem verdade, subsidiando o afastamento de Cunha de seu mandato. Ou seja, pelos fatos narrados, o risco ao processo não existia pelo fato de Cunha estar em liberdade, mas por ele utilizar seu mandato parlamentar para obstruir as investigações. Afastado do mandato,também restava afastado o risco à investigação. Não à toa, na época, foi pedido e determinado tão somente o afastamento do mandato.

Poderia (ou pode) existir risco à investigação com Cunha solto? Sim, poderia, é claro. Moro demonstrou a existência desse risco? Não!

Na verdade, Sérgio Moro tentou justificar a existência de risco à investigação com Cunha solto no fato de ele poder se utilizar de terceiros, inclusive outros deputados, para atrapalhar o andamento do processo. Ora, se ele “pode” se utilizar de terceiros para isso, a prisão em nada muda essa possibilidade.

A verdade é que Sérgio Moro não foi capaz de demonstrar um só caso, ou tentativa, de obstrução à investigação de Cunha, após a perda do mandato, pelo fato de estar solto.

Tem mais. Ao abordar o Risco à Ordem Pública, Sérgio Moro utiliza como fundamento a gravidade do crime supostamente cometido, percebam pelos trechos:

“[…] se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso.”

“[…] excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lavajato.”

“[…] Em outras palavras, constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública.”

“135. O apelo à ordem pública, seja para prevenir novos crimes, seja em decorrência de gravidade em concreta dos crimes praticados, é causa suficiente para justifica a decretação da preventiva”

O que faz Sérgio Moro, pela sua argumentação, senão estabelecer uma espécie de antecipação da pena?

A resposta à gravidade dos crimes cometidos não é a prisão preventiva, tampouco justifica a prisão preventiva a reiteração delitiva ocorrida no passado, não no presente. Essa resposta se faz justamente com o cumprimento da pena de prisão, após averiguado todos os requisitos para a condenação.

Por fim, não menos absurdo, em relação ao risco à aplicação da lei penal, o juiz Sérgio Moro observou o não rastreamento completo do dinheiro e a dupla nacionalidade de Cunha.

As questões são tão absurdas que Moro tece conjecturas a fim de demonstrar risco à aplicação da lei penal:

“144. Isso é agravado pelo fato de Eduardo Cosentino da Cunha ser detentor de dupla nacionalidade, o que poderia inviabilizar eventual extradição […]”

Atentem-se às palavras e tempo verbal utilizadas. “Poderia”, “eventual”. Não há o mínimo indício de tentativa de fuga por Cunha.

Pela argumentação de Sérgio Moro, todos os indivíduos detentores de dupla nacionalidade que estão sob investigação criminal devem ser presos preventivamente. Bem, me desculpem meus professores de processo penal, mas não me lembro disso em suas aulas.

Como disse anteriormente, longe de mim pregar a santidade de Cunha, mas não podemos fechar os olhos às violações que ocorrem contra garantias e direitos fundamentais. Hoje é ele, amanhã, injustamente, pode ser qualquer um de nós.

Nesse verdadeiro vale tudo judicial, quem mais sai perdendo é a Constituição, enfraquecida. Do jeito que as coisas andam, mais do que um bem, a lava jato e seus procedimentos abrem espaço a precedentes que podem deixar nebuloso o futuro do Estado Democrático de Direito vigente com o advento da Constituição de 1988.

Isso ninguém quer, pelo menos eu espero!

Altair Soares

Advogado

Mestrando em direito pela UFRN

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