Imposto sobre Grandes Fortunas e crise fiscal: problema ou solução?

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Scrooge McDuck, the Richest Duck in the World by Carl Barks

 No debate sobre a atual crise econômica e fiscal pela qual passa o Brasil, muito se argumenta de que é preciso uma reformulação do sistema tributário para que os mais ricos arquem com mais custos do Estado. Uma medida muito festejada nesse caminho é a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Nesta contribuição ao Dejure, tentaremos analisar estudos teóricos e experiências empíricas da instituição dessa modalidade de imposto para concluir sobre a viabilidade do tributo como solução, ainda que parcial, para a crise fiscal e econômica.

Precisamos, para chegar a uma conclusão, responder duas perguntas: a arrecadação do IGF teria capacidade de resolver a crise fiscal do Estado brasileiro? A instituição do IGF teria efeitos adversos na retomada do crescimento econômico?

O IGF, muito embora expressamente previsto na competência tributária constitucional da União (art. 153, inciso VII, da Constituição da República), jamais foi instituído no Brasil.

Economicamente, podem ser classificados os tributos sobre a riqueza em duas formas[1]: tributos sobre o patrimônio e renda anuais (Net Wealth Taxes) e tributos sobre a transferência de riqueza inter vivos ou mortis causa (Taxes on the Transfer of Wealth ou Inheritance and Property Taxes). A primeira modalidade em muito se parece com um imposto sobre a renda, embora não tribute o acréscimo patrimonial, mas sim um montante de patrimônio globalmente considerado em um determinado período de tempo. Já a segunda modalidade é nada mais, nada menos, do que o equivalente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) brasileiro, de competência dos Estados (artigo 155, inciso I, da Constituição Federal). A diferença básica entre essas duas modalidades está no fato de que os Net Wealth Taxes visam inserir a carga tributária na concentração de patrimônio de uma dada pessoa ou família. Já os Taxes on the Transfer of Wealth visam desestimular a concentração intergeracional de renda.

A maioria dos países europeus adotou uma modalidade de tributação de Net Wealth Taxes, como foi o caso da França. Outras nações, como os Estados Unidos, adotaram o imposto sobre a transmissão de heranças.

No Brasil, as tentativas legislativas de adoção de IGF seguiram o modelo de Net Wealth Taxes. Isso se deve muito ao fato de que a tributação de heranças é de competência dos Estados Federados. O projeto de lei complementar de tramitação mais avançada sobre a matéria foi o PLP 202/1989, do então Senador Fernando Henrique Cardoso. O PLP foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados[2].

Ainda tramitam diversos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados visando instituir o IGF. O PLP 277/2008, de autoria da Deputada Luciana Genro e outros, por exemplo, institui o IGF como imposto anual devido por pessoas com patrimônio superior a dois milhões de reais e estabelece alíquotas progressivas entre 1% e 5%. Atualmente, a proposição está pronta para a pauta no Plenário, com parecer da CFT pela aprovação com Substitutivo e da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Tomando por base esses parâmetros e a distribuição do patrimônio entre os contribuintes brasileiros[3], pode-se estimar que apenas 208.158 contribuintes seriam atingidos pela instituição do IGF. Tais contribuintes seriam aqueles que percebem mais de oitenta salários mínimos mensais. O patrimônio somado desses contribuintes é de aproximadamente R$ 1,6 trilhão. A arrecadação do IGF nesse formato pode ser estimada (de forma conservadora) em R$ 20,4 bilhões anuais[4].

Esse montante de arrecadação isoladamente não resolve a crise fiscal. O deficit projetado no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 é de R$ 143,1 bilhões. Em uma perspectiva comparativa, a arrecadação projetada do IGF alcançaria 0,3% do Produto Interno Bruto[5]. Trata-se sem dúvida de montante tributário relevante. Entretanto, a experiência internacional mostra que, com o tempo, a arrecadação do IGF em relação ao PIB tende a diminuir[6].

Desses dados pode-se retirar a resposta à primeira pergunta: o IGF não tem aptidão para, de forma isolada, resolver a crise fiscal brasileira, pois sua arrecadação é bastante inferior à necessidade de caixa para 2017, com tendência decadente.

O segundo ponto, sobre os efeitos adversos do IGF sobre o crescimento econômico, será analisado através do estudo empírico do Professor A. Hasson[7], da Universidade de Lund, na Suécia. O estudo analisou empiricamente dados de 20 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE que adotaram o IGF no período entre 1980 e 1999. No aludido trabalho, Hasson pôde demonstrar as diversas forma como a instituição do IGF afetou a economia dos países estudados.

O autor destaca três formas pelas quais a instituição de um imposto sobre a riqueza pode afetar o crescimento econômico: (i) o imposto sobre a riqueza reduz a rentabilidade do patrimônio do contribuinte, de modo que ele reduz a propensão à poupança; (ii) o imposto sobre a riqueza também pode afetar o crescimento econômico pela via de reduzir a propensão à assunção de riscos pelos agentes econômicos; (iii) o modelo específico do imposto sobre a riqueza adotado pode encorajar o investimento baseado somente em diferenciais tributários em detrimento daquele baseado em genuínas forças do mercado[8].

Após a utilização de várias metodologias de regressão, Hasson assevera que há suporte robusto para concluir que impostos sobre a riqueza afetam o crescimento econômico, embora a magnitude estimada seja relativamente modesta (elasticidade entre 0,02 e 0,04 pontos percentuais para cada ponto de aumento na alíquota do IGF)[9].

A conclusão do estudo é que a arrecadação do imposto é maior do que o dano que causa à economia. Contudo, também considera que o prejuízo que o IGF causa à economia é maior do que outros tributos incidentes sobre capital e trabalho.

Com o estudo de Hasson, podemos concluir que o IGF não deve ser utilizado como uma solução para um problema fiscal, mas sim um problema social. Ora, em um país em situação de crise econômica, como é o caso do Brasil atual, inserir um novo imposto com elevado grau de “ruído” econômico pode contribuir para solucionar um dos lados da crise – as finanças do Estado – mas poderá dificultar a retomada do crescimento econômico. O quadro ideal para inserção do IGF é em uma economia em crescimento, como instrumento de justiça tributária.

Respondemos, com essas colocações, à pergunta do título: o IGF é uma solução. Mas, infelizmente, não é uma solução para a falta de dinheiro do governo.

Fotografia do autor
Jules Queiroz

Sócio do escritório Queiroz, Barbosa e Bielschowsky Advocacia

Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de Direito Tributário e Tributação

Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB)

 

 

[1] PESTIEAU, Pierre; KESSLER, Denis. The Taxation of wealth in the EEC – facts and trends. Canadian public policy, vol. XVII:3, a. 1991, p. 309-321.

[2] O argumento condutor foi o do então Deputado Francisco Dornelles, atual Vice-Governador do Rio de Janeiro. O Deputado argumentou que o limite de isenção do imposto era muito baixo, o que não caracterizaria uma “grande fortuna”.

[3] BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria de Política Econômica. Relatório da distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira – dados do IRPF 2015/2014. Brasília: Ministério da Fazenda, 2016, p. 9.

[4] A média do valor do patrimônio da faixa de contribuintes entre 80 e 160 salários mínimos é de R$ 3,1 milhões, com alíquota aplicável de 1%. Já na faixa acima de 160 salários mínimos, o patrimônio médio tem valor de R$ 16,8 milhões, ao qual se aplicou a alíquota de 3%. Aplicou-se ainda a dedução da faixa isenta e as faixas anteriores de incidência do IGF.

[5] Considerado o PIB de 2015 de R$ 5,9 trilhões.

[6] Nos anos 60, a arrecadação do IGF nos países europeus variava entre 0,2% e 0,5% do PIB. Já nos anos 90, essa arrecadação passou a gravitar entre 0,1% e 0,2% (HASSON, Is the walth tax harmful to economic growth? In: World Tax Journal. Fev. 2010, p. 19-34. p.22).

[7] HASSON, A. Is the walth tax harmful to economic growth? In: World Tax Journal. Fev. 2010, p. 19-34. p.22

[8] É preciso observar que o exame da exata causalidade entre estes fatos não se mostra de fácil execução. Em primeiro lugar, porque a fuga de capitais de um determinado país é de difícil mensuração. Em segundo lugar, porque essa mesma fuga ocorre por uma série de razões, não apenas em virtude da instituição de um tributo em específico. Nesse passo, inclusive, podemos chegar a uma situação de evidente causalidade reversa: na hipótese de ocorrer fuga de capitais de um determinado país com a instituição de IGF, a arrecadação deste será, com o tempo, reduzida. Daí perguntar: foi a arrecadação do tributo que promoveu a fuga de capitais ou foi esta que reduziu a arrecadação do tributo? Na verdade, a taxa de crescimento econômico tanto pode ser definida por vários fatores como pode também definir esses mesmos fatores. Entre estes está a instituição de novos tributos.

[9] A elasticidade se refere à mudança percentual na riqueza decorrente de um aumento de um por cento na alíquota do tributo. A elasticidade menor que um (relação inelástica) significa que o aumento de 1% da alíquota do IGF não importa na redução da riqueza em 1%. Pode-se dizer a grosso modo que o “prejuízo” que o tributo causa é menor que a arrecadação dele decorrente.

 

 

 

 

 

 

[1] PESTIEAU, Pierre; KESSLER, Denis. The Taxation of wealth in the EEC – facts and trends. Canadian public policy, vol. XVII:3, a. 1991, p. 309-321.

[2] O argumento condutor foi o do então Deputado Francisco Dornelles, atual Vice-Governador do Rio de Janeiro. O Deputado argumentou que o limite de isenção do imposto era muito baixo, o que não caracterizaria uma “grande fortuna”.

[3] BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria de Política Econômica. Relatório da distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira – dados do IRPF 2015/2014. Brasília: Ministério da Fazenda, 2016, p. 9.

[4] A média do valor do patrimônio da faixa de contribuintes entre 80 e 160 salários mínimos é de R$ 3,1 milhões, com alíquota aplicável de 1%. Já na faixa acima de 160 salários mínimos, o patrimônio médio tem valor de R$ 16,8 milhões, ao qual se aplicou a alíquota de 3%. Aplicou-se ainda a dedução da faixa isenta e as faixas anteriores de incidência do IGF.

[5] Considerado o PIB de 2015 de R$ 5,9 trilhões.

[6] Nos anos 60, a arrecadação do IGF nos países europeus variava entre 0,2% e 0,5% do PIB. Já nos anos 90, essa arrecadação passou a gravitar entre 0,1% e 0,2% (HASSON, Is the walth tax harmful to economic growth? In: World Tax Journal. Fev. 2010, p. 19-34. p.22).

[7] HASSON, A. Is the walth tax harmful to economic growth? In: World Tax Journal. Fev. 2010, p. 19-34. p.22

[8] É preciso observar que o exame da exata causalidade entre estes fatos não se mostra de fácil execução. Em primeiro lugar, porque a fuga de capitais de um determinado país é de difícil mensuração. Em segundo lugar, porque essa mesma fuga ocorre por uma série de razões, não apenas em virtude da instituição de um tributo em específico. Nesse passo, inclusive, podemos chegar a uma situação de evidente causalidade reversa: na hipótese de ocorrer fuga de capitais de um determinado país com a instituição de IGF, a arrecadação deste será, com o tempo, reduzida. Daí perguntar: foi a arrecadação do tributo que promoveu a fuga de capitais ou foi esta que reduziu a arrecadação do tributo? Na verdade, a taxa de crescimento econômico tanto pode ser definida por vários fatores como pode também definir esses mesmos fatores. Entre estes está a instituição de novos tributos.

[9] A elasticidade se refere à mudança percentual na riqueza decorrente de um aumento de um por cento na alíquota do tributo. A elasticidade menor que um (relação inelástica) significa que o aumento de 1% da alíquota do IGF não importa na redução da riqueza em 1%. Pode-se dizer a grosso modo que o “prejuízo” que o tributo causa é menor que a arrecadação dele decorrente.

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